O direito antitruste brasileiro tem passado por uma crescente evolução. Se no momento da criação da lei brasileira de defesa da concorrência (Lei 8.884/94) o foco das autoridades estava no controle de estruturas (controle de atos de concentração) desde 2003, passou-se ao combate intenso às condutas anticompetitivas, especialmente aos cartéis. Nesse sentido, ferramentas sofisticadas passaram a ser utilizadas no âmbito das investigações de condutas anticompetitivas, tais como as buscas e apreensões e os acordos de leniência (delação premiada).

Considerando esse cenário, algumas medidas tornaram-se necessárias para o planejamento de estruturas contratuais, considerando os aspectos concorrenciais relevantes, assim como a realização de cálculos de risco.  Do mesmo modo, passa a ser muito importante o conhecimento da jurisprudência do CADE e das medidas administrativas que são possíveis no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

 

Agenda:

8h30min – 9h00min - Recepção e credenciamento

MÓDULO I - Panorama atual Antitruste e a interface com SBDC
(Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência)

  • Compliance
  • Atual contexto de combate às infrações concorrenciais
  • Programa brasileiro de leniência (delação premiada)
  • Due Diligence (aspectos concorrenciais)

MÓDULO II – Planejamento de Estruturas Contratuais / Societárias

  • Análise preventiva de operações (submissão e mérito)
  • Jurisprudência do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)
  • Ajustes contratuais (aspectos concorrenciais)

MÓDULO III – Legal Opinions sobre Direito Concorrencial e Disputas Comerciais

  • Procedimento (lato sensu) de análise do controle de estruturas (Lei 8.884/94)
  • Procedimento (lato sensu) de controle de condutas
  • Políticas comerciais e campanhas publicitárias: cálculo de risco
  • Os pareceres regulatórios

MÓDULO IV – Medidas Administrativas Possíveis

  • Notificação e impugnação de atos de concentração (sistema atual e formulário eletrônico)
  • Suporte, orientação e representação em processos administrativos: elaboração de peças e estratégias de defesas
  • Acordos

Palestrante:

Juliana Oliveira Domingues
Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina – UEL
Mestre em Direito/Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.
Autora do Livro “Direito Antitruste: o combate aos cartéis” Editora Saraiva.
Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP.
Sócia-fundadora do Instituto Paranaense de Relações Internacionais – INPRI.
Prêmio IBRAC-ESSO de monografias (pós-graduação) com o tema “Considerações sobre os meios de combate aos cartéis Internacionais de fixação de preços”.
Professora de Direito Econômico, Direito Internacional e Política Internacional (graduação e pós-graduação).

Membro da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica (CECORE) da OAB/SP

12h00min - Encerramento previsto e entrega de certificados

Inscrições e Informações

Data
04 de Dezembro de 2008
Das 9h00 às 12h00


Local
L. O. BAPTISTA
Av. Paulista, 1294 - 8º andar
Cerqueira César - São Paulo – SP
Entrada do Estacionamento:
R: São Carlos do Pinhal, 747

Investimento
R$ 680,00*


Contato
Telefone 11-3817-8700
E-mail atendimento@cultcorp.com.br

 

*Incluso: coffee-break, material de apoio e estacionamento.

 

Apoio institucional:

Realização: