Objetivo: Desde sua origem, a implementação da legislação antitruste brasileira enfrentou muitos obstáculos. Apesar disso, ela vem se modernizando ao longo dos anos.

Embora as primeiras leis importantes tenham sido promulgadas a partir de 1962, a política de concorrência adquiriu importância devido à Lei no 8.884 de junho de 1994. Esta lei colocou o País em situação muito semelhante àquela de países mais desenvolvidos em termos de legislação antitruste. Ela introduziu no arcabouço legal a prevenção, passando a controlar fusões e aquisições de forma geral; aprimorou a legislação repressiva contra o abuso econômico, notadamente a repressão a cartéis e a outras condutas anticompetitivas e passou a prever a intervenção da teoria econômica na análise antitruste.

Porém, dado que o processo de liberalização dos mercados apenas principiava quando da edição da Lei nº 8.884, o referido diploma legal adotou algumas soluções que, se adequadas ao contexto e às limitações do início dos anos 90, geraram deficiências que, após uma década da vigência da lei, são consenso entre os especialistas que atuam na área e que merecem ser corrigidas. Alguns desafios podem ser apontados: aperfeiçoar a investigação dos casos de conduta, criar formas eficientes de cooperação com os órgãos de regulamentação, intensificar a cooperação internacional por meio do envolvimento ativo na assistência técnica, no estabelecimento de parâmetros, e nos acordos bilaterais e regionais.

Embora muita coisa já tenha sido feita nos últimos anos, a política brasileira de concorrência ainda tem um longo caminho a percorrer para que possa atingir a maturidade institucional.

O Instituto Tendências e a Cultcorp Cultura Corporativa realizam este seminários para promover o debate sobre o tema e a disseminação das idéias da legislação antitruste no Brasil.

A análise destes desafios permitirá apontar as novas tendências do antitruste. Este será o tema discutido no debate.