Incentivos Fiscais em Investimentos de Infra-Estrutura - REIDI
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Além de ser complexa, a legislação brasileira é freqüentemente alterada. A CULTCORP, por iniciativa do escritório L. O. Baptista Advogados desenvolveu este seminário para esclarecer quais os benefícios fiscais do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-Estrutura REIDI, criado pela Lei 11.488/2007.
Os principais pontos para utilização do REIDI serão analisados e destacados nos projetos para implantação de obras de infra-estrutura, tais como rodovias, ferrovias, portos, geração e transmissão de energia (térmica, eólica, solar), saneamento e abastecimento de água e irrigação.
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- As recentes alterações fiscais no âmbito do PAC
- Decreto Lei 6.144/2007, que regulamentou o REIDI
- Aspectos contratuais, fiscais e regulatórios
- Modelos de investimentos em Energia, Saneamento, Transporte e Irrigação
- Avaliação de riscos em financiamentos de projetos de Infra-Estrutura
- Análise de investimentos em Infra-Estrutura sob a perspectiva do investidor
8h30min – 8h50min Recepção e entrega de crachás
8h50min – Abertura pelo presidente de mesa – Dr. Maurício Almeida Prado
09h00min – 10h30min
Regimes de Tributação e os Benefícios Aplicáveis aos Investimentos em Infra-estrutura.
- ICMS – Regras de amortização de bens incorporados ao ativo fixo
- PIS e COFINS – Regimes cumulativo e não-cumulativo
- Desoneração para o investimento – isenções e reduções de alíquotas para produtos específicos
Rodrigo Maitto da Silveira
Sócio-advogado
L O BAPTISTA ADVOGADOS
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 1999.
Administrador de Empresas pela Universidade de São Paulo, 2001.
Mestre (2005) e Doutorando em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo.
Conselheiro efetivo da 4ª Câmara do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo.
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10h30 – 11h00 – Intervalo para o café
11h00min – 12h00min
Os Benefícios em Aderir ao REIDI.
- A suspensão da exigência PIS/COFINS
- Benefícios e condições de adesão e utilização
- Beneficários e co-habilitados
- Procedimentos padrão
Celso Grisi
Sócio-advogado
L. O. BAPTISTA ADVOGADOS
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 1999.
LL.M. in International Tax pela The University of Michigan Law School, 2004.
Mestre em Direito do Comércio Internacional pela Universidade de São Paulo, 2005.
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12h00min – 13h50min – Almoço livre
14h00min – 15h10min
Linhas e programas de apoio em projetos de Infra-Estrutura.
- Project Finance
- Programas de apoio e incentivo a projetos de Infra-Estrutura
Nelson Granthon Barata
Assessor de Infra- Estrutura
BNDES (BANCO NACIOANL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL)
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15h10min – 16h20min
Os critérios de escolha dos fundos de investimento em projetos de InfraEstrutura.
- Avaliação da viabilidade do projeto
- FIP (Fundos de Investimentos em Participações em Infra-Estrutura)
- Elaboração do contrato
- Arranjos, garantias e exigências.
A Confirmar
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16h30min - Encerramento previsto
| Inscrições e Informações |
Data
29 de Janeiro de 2008
Das 8h30 às 16h30
Local
L.O. Baptista Advogados Associados
Av. Paulista, 1294 - 8º andar
01310-100 - São Paulo - SP
(Entrada pela Rua São Carlos do Pinhal, 747)
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Investimento
Até o dia 15 de Janeiro
R$ 742,00*
Após o dia 15 de Janeiro
R$ 918,00*
Contato
Telefone 11-3817-8700
E-mail atendimento@cultcorp.com.br |
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| *estão inclusos coffee break e estacionamento no local. |
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