Aspectos abordados neste encontro:

Agenda:

8h30min - 8h50min – Recepção e entrega de crachás

8h50min – Abertura pelo presidente de mesa – Dr. Marcelo Fortes – sócio-advogado - Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

9h00min – 10h00min – A sistemática de tributação do ISS e as obrigações acessórias

• As obrigações acessórias e sua legalidade
• Responsabilidade tributária entre os municípios no recolhimento do imposto
• Os procedimentos para evitar a dupla tributação
• As alterações no município de São Paulo
• LC 116/2003 e a MP do BEM
• A isenção do imposto na exportação de produtos
• A retenção do ISS pelo tomador de serviço

Abel Amaro
Sócio - advogado
Veirano Advogados

10h00min – 10h20min - Intervalo para café

10h20min – 11h20min - As tributação da prestação de serviços provenientes do exterior

• Serviços técnicos, administrativos e gerais
• Contratos envolvendo licenciamento de software
• Panorama jurisprudencial

Gabriel Sister
Sócio - advogado
Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

11h20min – 11h50min - ICMS e "Guerra fiscal" – riscos e precauções

• A diferença entre incentivos fiscais e incentivos financeiros
• O aspecto legal dos incentivos e como negociar com o governo
• A responsabilidade tributária dos sócios e administradores perante a irregularidade de incentivos fiscais
• A regulamentação adotada pelo Estado de São Paulo e a evolução dos demais Estados

Camila Anderi da Silva
Advogado
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

11h50min – 12h30min - REFIS III

• Projeto de Lei de Conversão nº. 9, de 2006, originário da Medida Provisória (MP) 280/06
• A questão dos passivos fiscais

Marcelo Fortes
Sócio-advogado
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

12h20min – 13h40min - Almoço

13h50min – 14h50min - O Lucro Real Presumido como instrumento de redução de tributos

• Conceitos básicos do Lucro Real e Presumido: quem pode utilizar e como
• A apuração e redução de alíquota do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS pelo Lucro Real e Presumido
• A carga tributária e as mudanças no recolhimento do PIS e da COFINS
• A não – cumulatividade do PIS e da COFINS

Ricardo Becker
Sócio - advogado
Pinheiro Neto Advogados

14h50min – 15h50min - Os procedimentos para obtenção de créditos fiscais Estaduais e Federais

• Quais créditos podem obter compensação com débitos vencidos e vincendos
• Como proceder a recuperação e compensação dos créditos fiscais
• Os mecanismos para habilitar os créditos fiscais provenientes de ações judiciais e pelos programas do governo

Marcos Ribeiro Barbosa / Raquel do Amaral de Oliveira
Sócio - advogado
L.O. Baptista Advogados

15h50min – 16h50min - Processo Administrativo Federal e suas alterações

• A omissão de rendimentos
• A quebra de sigilo bancario
• As Súmulas do 1o. Conselho de Contribuintes
• O preparo do Recurso Voluntário no Conselho de Contribuites: - Depósito em moeda corrente ou arrolamento de bens; hipótese de inexistência de bens; discussão no STF
• Outros temas práticos do processo tributário

Silvana Mancini Karam
Advogada do Falcone & Cavalcanti Albuquerque Advogados Associados e Conselheira Titular do 1o. Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda
Ministério da Fazenda

16h50min - 17h10min - Intervalo para café

17h10min - 18h10min - Limites e tendências do planejamento tributário

• Evolução legislativa
• A questão da ilicitude
• Normas anti-elisão
• Decisões administrativas relevantes
• Tendências do planejamento tributário

Victor Borges Polizelli
Advogado
Koury Lopes Advogados

18h20min – Encerramento